POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO, doravante denominado SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BARRETOS E REGIÃO, tem o compromisso com a transparência, privacidade e segurança dos dados pessoais que os sindicalizados, usuários do site, de suas mídias digitais e ferramentas de comunicação, produtos e aplicações de internet, público em geral, forneçam durante todo o processo de interação com nosso site ou por qualquer outro meio físico e eletrônico,
Para melhor compreensão de como coletamos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos, excluímos e protegemos os dados pessoais que você compartilha conosco, apresentamos, a seguir, nossa Política de Privacidade a qual foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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1- Glossário:
Para facilitar o entendimento, apresentamos um pequeno glossário:
1.1- O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a que se remete a sigla LGPD, é a Lei n.º 13.709/2018, a qual entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020, tem o propósito de regulamentar a proteção de dados pessoais em respeito à privacidade do indivíduo, tornando mais transparente o uso destes.
1.2- O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
Para efeitos desta Política de Privacidade e, nos termos do art. 5º, incisos I e II da LGPD, considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e dado pessoal sensível todo e qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.3- O que é tratamento de dados pessoais?
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe o art. 5º, inciso X da LGPD.
1.4- Quem é agente de tratamento?
Para fins desta política de privacidade considera-se agente de tratamento o Sindicato dos Bancários de Barretos e Região, atuando, predominantemente, na função de controlador.
1.5- Quem é o titular de dados?
Para fins desta política de privacidade considera-se titular de dados todas as pessoas físicas visitantes/usuários do site, sindicalizados ou parceiros do Sindicato dos Bancários de Barretos e Região, especialmente aqueles que interajam através dos serviços disponíveis, através dos meios físicos ou digitais.
2- Encarregado de Proteção de Dados.
O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região, nos termos do art. 41 da LGPD, nomeou Encarregado de Proteção de Dados, o qual poderá ser contactado através do endereço eletrônico dpo@sbbarretos.org.br.
3- Quais dados pessoais tratamos e para qual finalidade?
O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região coleta e armazena dados pessoais da forma aqui descrita, prezando pela privacidade e proteção destes com base nos princípios da confiabilidade, integridade e disponibilidade.
O tratamento dos dados pessoais apenas ocorre para fins legítimos e especificamente para as finalidades pelas quais eles foram coletados, ou para finalidades compatíveis com aquelas, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
3.1- Informações que você nos fornece:
“Assédio Moral”: Através do referido formulário, é possível realizar denúncias no que concerne ao programa de combate ao assédio moral. Neste formulário são coletados os dados do denunciante, sendo eles, nome completo, banco, agência, e-mail e telefone, bem como os dados do denunciado, sendo somente nome e cargo. Os dados coletados serão tratados para os fins de esclarecimento de apuração dos fatos, esclarecimento de dúvidas ou fornecimento de informações.
“Seja Sócio”: Através do referido formulário, é possível ao titular apresente interesse em filiar-se ao nosso Sindicato. Para tanto, com fundamento no artigo 7º, incisos II, V, VI e art. 11, inciso II, alínea “a” da LGPD, coletamos informações como, nome completo, e-mail, telefone celular e nome do banco, informações estas que são informadas por livre e espontânea vontade do usuário.
Os dados coletados serão utilizados para que possamos entrar em contato e efetivar a filiação do trabalhador junto ao sindicato, em decorrência do interesse apresentado, bem como com a finalidade de defesa de direitos, compartilhamento de benefícios, notícias, informativos, eventos e comunicações de marketing, resguardando aos titulares os direitos previstos no artigo 18 da LGPD.
Fichas de sindicalização (física): Através da referida ficha, é possível o titular se filiar ao nosso Sindicato. Para tanto, com fundamento no artigo 7º, incisos II, V, VI e art. 11, inciso II, alínea “a” da LGPD, coletamos informações como: matrícula sindical, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, sexo, estado civil, CPF, RG, UF do RG, Endereço completo, e-mail, telefone residencial, telefone celular, nome do banco, agência, cargo, número da matrícula funcional, data admissão e informações de dependentes (nome, data de nascimento, sexo e parentesco), informações estas que são informadas por livre e espontânea vontade do usuário.
Os dados coletados serão utilizados para os fins de filiação do trabalhador junto ao sindicato, bem como para que possamos entrar em contato com a finalidade de defesa de direitos, compartilhamento de benefícios, convênios, notícias, informativos, eventos e comunicações de marketing.
Informações que você nos fornece para locação do nosso salão de festas: Coletamos informações para qualificação contratual, como nome completo, profissão, RG, CPF e endereço, com fundamento no artigo 7º, inciso V, da LGPD. O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região não tem intenção de tratar outros dados pessoais além desses acima elencados. Tais dados são informados e armazenados com a finalidade de realizar o agendamento e reserva do salão para realização do evento, conforme solicitado pelo usuário, na condição de contratante.
Recebimento de Currículos: Recebemos informações quando você entrega fisicamente ou envia eletronicamente seu currículo, sendo coletados e armazenados com a finalidade exclusiva de realizar a candidatura em eventual vaga.
Solicitações de titulares: Através do referido formulário, é possível o titular exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, sendo coletados informações como nome, e-mail, telefone para contato. O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região não tem intenção de tratar outros dados pessoais além desses acima elencados, entretanto, além dessas informações, também podem ser coletados outros dados pessoais que eventualmente forem inseridos no campo “Mensagem”, os quais são informados por livre e espontânea vontade do usuário.
Os dados coletados serão tratados para os fins de esclarecimento de dúvidas e solicitações quanto aos direitos dos titulares, conforme solicitado pelo próprio usuário, sendo que outros documentos poderão ser requisitados aos titulares a fim de identificar a autenticidade do solicitante.
Informações coletadas de outras fontes:
a) Fontes públicas: O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região pode coletar e armazenar informações contidas em ambientes públicos para fins de atualização cadastral e para atender seus interesses legítimos.
b) Termo de convênio: São coletadas informações relacionadas a pessoa jurídica como Razão Social, endereço da empresa, CNPJ, entre outros, bem como alguns dados pessoais do responsável da empresa, quais sejam, nome completo e CPF, com a finalidade específica de execução de contrato de parceria, disponibilização e divulgação aos sindicalizados.
c) Imagens: Presencialmente, durante sua participação em cursos, palestras, reuniões, manifestações, cerimônias e afins que tenham sido promovidos ou reportados pelo Sindicato dos Bancários de Barretos e Região, podem ser capturadas suas imagens com a finalidade de publicidade e divulgação de informações e notícias.
Por fim, informamos que pode haver tratamento de seus dados pessoais quando você acessa, visualiza ou interage conosco através de nossas redes sociais, ou nos fornece voluntariamente alguma informação por meio de nossos canais de comunicação eletrônicos como e-mail, telefone, WhatsApp, ou de outras formas sejam elas remotas ou presenciais.
4- Acesso dos dados pessoais fornecidos com terceiros.
Não comercializamos os seus dados pessoais, nem fornecemos a terceiros com fins de obter lucro.
Apenas compartilhamos os seus dados pessoais para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Sindicato; b) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; c) cumprimento de decisões judiciais ou requisições de órgãos públicos e autoridades competentes; d) empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica e operacional; e) proteção em caso de conflitos; f) prestadores de serviço a exemplo de empresas de marketing/publicidade, sendo certo que nos casos dos itens “a”, “d” e “f” os dados pessoais são acessados com a finalidade específica de desenvolvimento das atividades contratadas, sendo devidamente orientados da proibição de desvio de finalidade nos termos da lei;
5- Transferência internacional de dados.
Não transferimos seus dados para outros países.
6- Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?
Armazenamos as informações fornecidas pelo tempo necessário ao cumprimento das normas prescricionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sendo posteriormente descartados.
7- Gestão de Cookies.
7.1- O que são e como utilizamos?
Cookies são pequenos arquivos de dados que são salvos no seu computador ou em dispositivos móveis enquanto você navega no site.
Durante sua navegação, utilizamos somente os cookies necessários de forma obrigatória a fim de validar os formulários preenchidos, evitando envio de spam ou vírus para os endereços eletrônicos do Sindicato, consistindo, portanto, em cookies fundamentais para viabilizar a navegação segura em nosso site, fazendo com que este funcione corretamente, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.
7.2- Como desabilitar o uso de Cookies?
É possível gerenciar os cookies através das configurações de preferências do seu navegador. Contudo ao desabilitar alguns cookies considerados essenciais, a navegação ao site pode ser comprometida.
Nos links abaixo você encontra maiores detalhes sobre como gerenciar os cookies nos navegadores mais usuais:
> Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
8- Excludentes de responsabilidade.
O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região não será responsabilizado, em hipótese alguma, por quaisquer danos em sede de responsabilidade civil, que ocorram por conta da má utilização deste website ou de seus conteúdos pelo usuário.
Toda informação divulgada em nosso website deve ser considerada somente a título informativo, pois, em que pese o esforço em verificar as fontes e manter os conteúdos atualizados e confiáveis, estes podem conter incorreções ou estarem desatualizados, não tendo o Sindicato dos Bancários de Barretos e Região qualquer responsabilidade.
8.1- Links para sites de parceiros
Nosso site pode conter links que direcionam para outros sites, os quais, podem conter informações úteis para os nossos visitantes, porém são operados por organizações terceiras não se aplicando aos mesmos esta política de privacidade, devendo o usuário, caso visite outro site a partir das sugestões contidas nos sítios eletrônicos do Sindicato dos Bancários de Barretos e Região, tomar ciência daquela respectiva política de privacidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte desta pelo conteúdo presente naqueles.
9-Quais são os seus direitos e como exercê-los?
A LGPD dispões em seu art. 18 quais são os direitos dos titulares em relação aos seus dados pessoais tratados pelo controlador, sendo eles:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.
Você pode exercer seus direitos entrando em contato através do e-mail dpo@sbbarretos.org.br, ou através do formulário de “Solicitação de Titulares” disponível neste sítio eletrônico.
Caso não queira receber nossas comunicações de marketing, também pode solicitar o cancelamento fazendo uma requisição através do e-mail acima ou ainda pelo formulário de “Solicitação de Titulares” disponível em nosso site.
10-Tratamento de dados de menores
O Sindicato dos Bancários de Barretos e Região não tem o propósito de realizar qualquer tratamento de dados de menores, exceto de dependentes dos Sindicalizados, reiterando que, esses tipos de dados devem ser fornecidos pelo responsável legal dos mesmos ou com a devida autorização do responsável legal.
11- Como protegemos os seus dados e como você pode ajudar a manter suas informações pessoais mais seguras?
Utilizamos protocolos de segurança para preservar a privacidade dos seus dados, seja através de medidas tecnológicas ou organizacionais, mas também recomendamos medidas de proteção individual.
Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais caso utilize computadores públicos ou compartilhados, após preencher formulários faça a limpeza de cookies e certifique-se de que as suas informações não ficaram salvas, evitando que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento e para finalidades deturpadas.
12- Fundamento Legal e Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis Federais Brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de Barretos/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
13- Atualização
Esta política foi publicada e atualizada pela última vez em 15 de dezembro de 2021, podendo ainda sofrer alterações a qualquer momento, as quais só passarão a valer a partir da data de publicação no sítio eletrônico do Sindicato dos Bancários de Barretos e Região.
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Barretos e Região
Rua 18, 1010 - Centro - Barretos/SP
E-mail: sbbarretos@sbbarretos.org.br
Telefone: (17) 99201-4958
Horário de atendimento:
das 07:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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